A ANPD abriu 19 processos em junho: o que isso muda pro site do seu negócio

A ANPD abriu 19 processos. Só em junho de 2026. E, pela primeira vez de forma mais ampla, pequenas empresas também entram na mira, não só as grandes.

O que mudou em 2026

A ANPD virou agência reguladora de verdade este ano: a Lei nº 15.352/2026 deu a ela o mesmo status de outras agências fiscalizadoras do país. Isso significa mais poder de fiscalização e mais processos abertos, e os 19 processos de junho, segundo a própria ANPD, mostram que não é ameaça no papel. A multa pode chegar a 2% do faturamento, limitada a R$50 milhões por infração. Mesmo os valores reduzidos que costumam se aplicar a empresas pequenas doem no caixa de quem não está preparado.

Onde a maioria dos sites erra

A infração mais comum, segundo a ANPD, é site sem base legal clara pra coletar dado. E aqui mora a parte que pega a maioria de surpresa: o formulário de contato mais simples do seu site, aquele campo de nome, e-mail e telefone que existe há anos sem ninguém mexer, entra nessa categoria. Não precisa ser um sistema complexo de cadastro pra virar risco. Basta coletar dado sem deixar claro por que, pra quê, e o que acontece com ele depois.

Como reduzir o risco

A boa notícia é que dá pra reduzir a multa. Empresa que demonstra boa-fé e corrige rápido tem penalidade reduzida, mas só se já tiver alguma estrutura mínima: base legal declarada, aviso de privacidade visível, e clareza sobre o destino do dado depois que a pessoa envia o formulário. Quem não tem nada disso não consegue nem demonstrar boa-fé, porque não há o que mostrar.

Seu site já pensou na LGPD, ou só no design?

Ver como funciona →