Modelo de recibo de doação
O recibo de doação registra que alguém recebeu dinheiro de outra pessoa sem contrapartida: a ajuda de um parente, a doação para um projeto, a contribuição para uma causa. Ele serve para quem doa e para quem recebe mostrarem de onde o dinheiro veio e por quê. Este modelo é para doação em dinheiro; imóvel tem forma própria, explicada abaixo.
O modelo de recibo de doação
O que está entre colchetes você troca; as linhas em branco o gerador preenche com o valor, o valor por extenso e a data.
RECIBO · Valor: R$ _______________
Recebi de [nome de quem pagou], a importância de R$ _______________ (_______________), referente a doação em dinheiro, feita por liberalidade e sem contrapartida, [para a finalidade, se houver], paga por Pix. Por ser verdade, firmo o presente recibo, dando quitação deste valor.
[cidade], _______________.
________________________________
[nome de quem recebeu] · [CPF ou CNPJ]
Troque o que está entre colchetes ou apague a finalidade. Doação pode pagar imposto estadual (ITCMD), conforme as regras do seu estado: confira na Secretaria da Fazenda.
O que não pode faltar
- Que é doação, feita por liberalidade e sem contrapartida.
- A finalidade, se houver, como “para a reforma da sede” ou “para os estudos”; se a doação é livre, apague essa parte.
- Nome e CPF ou CNPJ de quem doou e de quem recebeu.
- Valor em número e por extenso, forma de pagamento, cidade, data e assinatura de quem recebeu.
O que a lei diz sobre doação
O que é doação
Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (Código Civil, art. 538)
Forma da doação
A doação é feita por escritura pública ou por instrumento particular. A doação verbal vale para bens móveis de pequeno valor, se a entrega vier logo em seguida (Código Civil, art. 541)
Imóvel pede escritura
Salvo lei em contrário, a escritura pública é essencial para transferir direitos reais sobre imóvel de valor acima de trinta vezes o maior salário mínimo vigente. Recibo não serve para isso (Código Civil, art. 108)
Imposto estadual
O imposto sobre doação (ITCMD) é instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, e cada um tem as suas regras. Confira na Secretaria da Fazenda do seu estado (Constituição Federal, art. 155, I)
O que a lei diz sobre qualquer recibo
- Quem paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada (Código Civil, art. 319)
- A quitação pode ser dada por documento particular, sem cartório, e deve dizer o valor e a espécie da dívida quitada, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu ou do seu representante (Código Civil, art. 320)
- Mesmo sem algum desses itens, a quitação vale se os termos dela ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga (Código Civil, art. 320, parágrafo único)
- Quando o pagamento é em parcelas periódicas, a quitação da última faz presumir, até prova em contrário, que as anteriores foram pagas (Código Civil, art. 322)
Resumo em linguagem simples, não é orientação jurídica. O recibo prova o pagamento; ele não substitui contrato, nota fiscal nem as obrigações próprias de cada caso.
Perguntas frequentes
Recibo de doação em dinheiro tem validade?
Tem. O Código Civil diz que a doação se faz por escritura pública ou por instrumento particular (art. 541), e o recibo assinado é um documento particular. Para valores altos ou com condições, um contrato de doação mais completo pode ser mais seguro.
Doação paga imposto?
Pode pagar o ITCMD, o imposto sobre doação, que é instituído pelos estados e pelo Distrito Federal (Constituição, art. 155, I). Isenção, alíquota e quem paga dependem do estado. Confira na Secretaria da Fazenda do seu estado antes de fazer a doação.
Preciso declarar a doação no Imposto de Renda?
As instruções de declaração mudam a cada ano e dependem de quem doa e de quem recebe. Guarde o recibo e o comprovante da transferência e confira as instruções da Receita Federal para a declaração do ano.
Posso fazer recibo de doação de um bem, e não de dinheiro?
Este gerador faz recibo de valor em dinheiro. Para bem móvel, descreva o bem num documento particular assinado; doação verbal só vale para bem móvel de pequeno valor com entrega logo em seguida (Código Civil, art. 541, parágrafo único). Imóvel acima do limite legal pede escritura pública (art. 108).
Outros modelos de recibo
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Fontes
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002 (texto compilado, Planalto), lido em 10/10/2026.
- Constituição Federal (texto compilado, Planalto), lido em 10/10/2026.