Modelo de recibo de pensão alimentícia
Quem paga pensão alimentícia precisa provar cada pagamento, mês a mês, e quem recebe precisa controlar o que entrou. Quando o pagamento é por depósito na conta indicada, o comprovante do banco já é a prova principal. O recibo ajuda quando o pagamento é em dinheiro, vai para outra conta ou o comprovante não diz a que mês se refere.
O modelo de recibo de pensão alimentícia
O que está entre colchetes você troca; as linhas em branco o gerador preenche com o valor, o valor por extenso e a data.
RECIBO · Valor: R$ _______________
Recebi de [nome de quem pagou], a importância de R$ _______________ (_______________), referente a pensão alimentícia de [mês/ano] em favor de [nome de quem tem direito à pensão], conforme [decisão judicial, acordo homologado ou escritura] nº [número], paga por Pix. Por ser verdade, firmo o presente recibo, dando quitação deste valor.
[cidade], _______________.
________________________________
[nome de quem recebeu] · [CPF ou CNPJ]
Troque o que está entre colchetes. Assina quem recebe a pensão ou quem a representa (como a mãe ou o pai do filho menor). Se a decisão manda depositar em conta, deposite nela.
O que não pode faltar
- O mês ou o período a que a pensão se refere.
- Em favor de quem é a pensão e quem recebeu por essa pessoa, se foi o representante.
- A decisão judicial, o acordo homologado ou a escritura que fixou a pensão, com o número do processo, se houver.
- Valor em número e por extenso, forma de pagamento, cidade, data e assinatura de quem recebeu.
Cuidados com a pensão
Pague como a decisão manda
Se a decisão ou o acordo diz como pagar, por exemplo por depósito numa conta, pague exatamente assim. O recibo complementa a prova; ele não muda o que foi decidido.
Imposto de Renda de quem paga
A pensão alimentícia paga em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública pode ser deduzida na base de cálculo do imposto de quem paga. Guarde o comprovante de cada mês (Lei 9.250/1995, art. 8º, II, “f”)
Acordo só de boca
Pensão combinada sem decisão, acordo homologado ou escritura fica fora da dedução descrita acima, e cada pagamento depende ainda mais do recibo. Para formalizar, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
O que a lei diz sobre qualquer recibo
- Quem paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada (Código Civil, art. 319)
- A quitação pode ser dada por documento particular, sem cartório, e deve dizer o valor e a espécie da dívida quitada, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu ou do seu representante (Código Civil, art. 320)
- Mesmo sem algum desses itens, a quitação vale se os termos dela ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga (Código Civil, art. 320, parágrafo único)
- Quando o pagamento é em parcelas periódicas, a quitação da última faz presumir, até prova em contrário, que as anteriores foram pagas (Código Civil, art. 322)
Resumo em linguagem simples, não é orientação jurídica. O recibo prova o pagamento; ele não substitui contrato, nota fiscal nem as obrigações próprias de cada caso.
Perguntas frequentes
Quem assina o recibo de pensão alimentícia?
Quem recebeu o dinheiro: a própria pessoa com direito à pensão, se for maior, ou quem a representa, como a mãe ou o pai do filho menor. O Código Civil pede a assinatura do credor ou do seu representante (art. 320).
Pensão paga por Pix precisa de recibo?
Se o Pix vai para a conta indicada na decisão ou no acordo, o comprovante do banco já é a prova principal. O recibo é útil quando o pagamento foi em dinheiro, em outra conta ou quando o comprovante não diz a que mês se refere.
Posso deduzir a pensão no Imposto de Renda?
A Lei 9.250/1995 permite deduzir a pensão alimentícia paga em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública (art. 8º, II, “f”). Pensão combinada sem nenhum desses documentos fica fora dessa regra. Confira as instruções da Receita no ano da declaração.
E se eu pagar em dinheiro, em mãos?
Se a decisão manda depositar em conta, siga a decisão. Se o pagamento em mãos foi combinado, peça o recibo assinado na hora, com o mês e o valor: quem paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada (Código Civil, art. 319).
Outros modelos de recibo
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Fontes
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002 (texto compilado, Planalto), lido em 10/10/2026.
- Lei nº 9.250/1995, Imposto de Renda da pessoa física (Planalto), lido em 10/10/2026.