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Modelo de recibo de venda de veículo

Na venda de carro ou moto entre particulares, o recibo prova que o dinheiro foi pago e em que estado o veículo foi entregue. Mas ele não transfere o veículo: isso é feito no Detran, com prazo na lei. Este modelo traz o recibo com os dados que identificam o veículo e, abaixo, o que mais a venda precisa para o vendedor não continuar respondendo pelo que o comprador fizer.

O modelo de recibo de venda de veículo

O que está entre colchetes você troca; as linhas em branco o gerador preenche com o valor, o valor por extenso e a data.

RECIBO · Valor: R$ _______________

Recebi de [nome de quem pagou], a importância de R$ _______________ (_______________), referente a venda do veículo [marca e modelo], ano [ano], placa [placa], Renavam [número], no estado em que se encontra, entregue com [quilometragem] km, paga por transferência bancária. Por ser verdade, firmo o presente recibo, dando quitação deste valor.

[cidade], _______________.

________________________________
[nome de quem recebeu] · [CPF ou CNPJ]

Troque o que está entre colchetes. O recibo prova o pagamento, mas não transfere o veículo: a transferência é feita no Detran (Código de Trânsito Brasileiro, arts. 123 e 134).

Usar este modelo Abre o gerador grátis com o “referente a” e a forma de pagamento preenchidos. O valor por extenso sai sozinho.

O que não pode faltar

O que a venda precisa além do recibo

O comprador tem 30 dias para transferir

Na transferência de propriedade, o novo dono tem 30 dias para tomar as providências do novo Certificado de Registro de Veículo. Deixar de registrar no prazo é infração média, com multa e remoção do veículo (Código de Trânsito Brasileiro, arts. 123, § 1º, e 233)

O vendedor comunica a venda

Se o comprador não transferir em 30 dias, o vendedor deve mandar ao Detran do estado, em até 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência assinado e datado. Sem isso, responde junto pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação (Código de Trânsito Brasileiro, art. 134)

Venda digital

Nos estados que aderiram, vendedor e comprador podem assinar a autorização de transferência (ATPV-e) pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com conta gov.br prata ou ouro, sem reconhecer firma, para veículo com documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Depois, o comprador ainda vai ao Detran para a vistoria e a transferência (gov.br, serviço ATPV-e)

O que a lei diz sobre qualquer recibo

Resumo em linguagem simples, não é orientação jurídica. O recibo prova o pagamento; ele não substitui contrato, nota fiscal nem as obrigações próprias de cada caso.

Perguntas frequentes

Recibo de compra e venda de veículo transfere o carro?

Não. O recibo prova o pagamento. O novo documento sai no Detran, e o comprador tem 30 dias para tomar as providências da transferência (Código de Trânsito Brasileiro, art. 123, § 1º).

Como o vendedor se protege de multas depois da venda?

Comunicando a venda. Se o comprador não transferir em 30 dias, o vendedor deve enviar ao Detran, em até 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência assinado e datado; sem isso, responde junto pelas penalidades até a comunicação (CTB, art. 134). Na venda digital pela Carteira Digital de Trânsito, a comunicação é feita pelo aplicativo.

Precisa reconhecer firma?

Na venda pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, segundo o gov.br, a transferência é feita sem reconhecer firma. Na venda em papel, o procedimento depende do Detran do seu estado: confira lá antes de fechar.

O que conferir antes de receber o dinheiro?

Se os dados do documento batem com o veículo (placa, chassi, Renavam), se a venda digital está disponível no seu estado e para o seu documento, e combine por escrito quem paga débitos até a data da entrega. Só entregue as chaves com o pagamento confirmado na conta.

Venda parcelada: como fazer o recibo?

Um recibo por pagamento, com o valor total, a parcela paga e o saldo. Escreva no primeiro recibo como e quando será feita a transferência, para os dois saberem em que momento o veículo passa para o nome do comprador.

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Fontes