Modelo de recibo de sinal (arras)
Sinal é o dinheiro que uma parte dá à outra para fechar o negócio antes do pagamento total: a entrada da festa, do carro, do móvel sob medida. O Código Civil chama isso de arras e diz o que acontece com ele se alguém desistir. Por isso o recibo de sinal precisa dizer mais do que um recibo comum: o valor total do negócio, quanto falta e até quando.
O modelo de recibo de sinal (arras)
O que está entre colchetes você troca; as linhas em branco o gerador preenche com o valor, o valor por extenso e a data.
RECIBO · Valor: R$ _______________
Recebi de [nome de quem pagou], a importância de R$ _______________ (_______________), referente a sinal e princípio de pagamento (arras) de [o que foi comprado ou contratado], valor total R$ [ ], restando R$ [ ] a pagar até [data], paga por Pix. Por ser verdade, firmo o presente recibo, dando quitação deste valor.
[cidade], _______________.
________________________________
[nome de quem recebeu] · [CPF ou CNPJ]
Troque o que está entre colchetes. Se vocês combinaram que qualquer um pode desistir, escreva isso também: muda o que acontece com o sinal (Código Civil, art. 420).
O que não pode faltar
- Que o valor é sinal e princípio de pagamento (arras), e de qual negócio, com o bem ou o serviço bem descrito.
- O valor total do negócio, o valor do sinal e o saldo, com a data ou a condição para pagar o resto.
- Se vocês combinaram direito de arrependimento, ou seja, que qualquer um pode desistir. Isso muda o destino do sinal.
- Nome e documento de quem deu e de quem recebeu o sinal, cidade, data e assinatura de quem recebeu.
O que o Código Civil diz sobre o sinal
Negócio cumprido: o sinal conta no preço
Quando o contrato é cumprido, o sinal é devolvido ou descontado do que falta pagar, se for do mesmo gênero da prestação principal, como dinheiro com dinheiro (Código Civil, art. 417)
Desistência sem cláusula de arrependimento
Se quem deu o sinal não cumpre o contrato, a outra parte pode desfazê-lo e ficar com o sinal. Se quem recebeu é quem não cumpre, quem deu pode desfazer o contrato e exigir o sinal de volta mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado. A parte prejudicada pode pedir indenização maior se provar prejuízo maior, valendo o sinal como mínimo (Código Civil, arts. 418 e 419)
Com cláusula de arrependimento
Se o contrato prevê que qualquer parte pode desistir, o sinal passa a ser só indenização: quem deu e desistiu perde o sinal; quem recebeu e desistiu devolve o sinal mais o equivalente. Nesse caso não há indenização a mais (Código Civil, art. 420)
O que a lei diz sobre qualquer recibo
- Quem paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada (Código Civil, art. 319)
- A quitação pode ser dada por documento particular, sem cartório, e deve dizer o valor e a espécie da dívida quitada, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu ou do seu representante (Código Civil, art. 320)
- Mesmo sem algum desses itens, a quitação vale se os termos dela ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga (Código Civil, art. 320, parágrafo único)
- Quando o pagamento é em parcelas periódicas, a quitação da última faz presumir, até prova em contrário, que as anteriores foram pagas (Código Civil, art. 322)
Resumo em linguagem simples, não é orientação jurídica. O recibo prova o pagamento; ele não substitui contrato, nota fiscal nem as obrigações próprias de cada caso.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre sinal e entrada?
No dia a dia, as duas palavras são usadas para o primeiro pagamento. O que define a consequência é o que foi combinado e escrito: o valor dado como sinal ou arras segue os arts. 417 a 420 do Código Civil se alguém desistir. Por isso, escreva no recibo exatamente o que o valor é.
Se o cliente desistir, eu devolvo o sinal?
Sem cláusula de arrependimento, se quem deu o sinal não cumpre o contrato, quem recebeu pode desfazê-lo e ficar com o sinal (Código Civil, art. 418, I). Com cláusula de arrependimento, quem deu e desistiu perde o sinal (art. 420). Caso com prejuízo maior ou circunstância especial pede um advogado.
E se eu, que recebi o sinal, não puder cumprir?
Sem cláusula de arrependimento, quem deu pode desfazer o contrato e exigir de volta o sinal mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (Código Civil, art. 418, II). Com cláusula de arrependimento, você devolve o sinal mais o equivalente, sem indenização a mais (art. 420).
O recibo de sinal substitui o contrato?
Não. Ele prova que o sinal foi pago e resume o negócio. Para negócio de valor alto ou com muitas condições, como prazo de entrega, especificações e multa, vale fazer um contrato e citar no recibo.
Posso receber o sinal por Pix?
Pode. No gerador, escolha Pix como forma de pagamento. O comprovante do banco mostra a transferência; o recibo diz que ela é sinal daquele negócio e quanto falta pagar.
Outros modelos de recibo
Todos os modelos de recibo · Gerador de recibo · Ferramentas grátis
Fontes
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002 (texto compilado, Planalto), lido em 10/10/2026.