Modelo de recibo de comissão
Comissão gera discussão quando ninguém escreveu sobre qual venda ela foi paga e com que percentual. O recibo de comissão amarra o pagamento ao negócio que o gerou: quem indicou ou vendeu, qual cliente, quando fechou e o que foi combinado. Serve para corretor autônomo, indicador, vendedor parceiro e representante que não é empregado.
O modelo de recibo de comissão
O que está entre colchetes você troca; as linhas em branco o gerador preenche com o valor, o valor por extenso e a data.
RECIBO · Valor: R$ _______________
Recebi de [nome de quem pagou], a importância de R$ _______________ (_______________), referente a comissão de [percentual]% sobre [venda ou indicação de quê] para o cliente [nome], fechada em [data], conforme combinado em [data do acordo], paga por Pix. Por ser verdade, firmo o presente recibo, dando quitação deste valor.
[cidade], _______________.
________________________________
[nome de quem recebeu] · [CPF ou CNPJ]
Troque o que está entre colchetes. Se quem recebe é seu empregado, a comissão integra o salário e vai na folha (CLT, art. 457, § 1º); este recibo é para quem não é empregado.
O que não pode faltar
- O negócio que gerou a comissão: o que foi vendido ou indicado e para quem.
- A base e o percentual combinados, ou o valor fixo, e a data do fechamento.
- Se for parte da comissão, qual parte e quanto falta.
- A referência ao acordo, se existir: contrato, e-mail ou mensagem, com a data.
- Nome e documento de quem recebeu e de quem pagou, forma de pagamento, cidade, data e assinatura.
Cuidados no recibo de comissão
Empregado: comissão vai na folha
As comissões pagas pelo empregador integram o salário. Para empregado, o pagamento entra na folha e no recibo de salário, e não num recibo avulso (CLT, art. 457, § 1º)
Corretagem: quando a remuneração é devida
No contrato de corretagem, a remuneração é devida ao corretor quando ele consegue o resultado previsto, ou ainda que o negócio não se efetive por arrependimento das partes (Código Civil, art. 725)
Recebeu de pessoa física
Se você é pessoa física e recebeu a comissão de outra pessoa física, o valor entra no carnê-leão, o imposto de renda mensal desses rendimentos, que vence no último dia útil do mês seguinte (Receita Federal, página “Carnê-Leão”)
O que a lei diz sobre qualquer recibo
- Quem paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada (Código Civil, art. 319)
- A quitação pode ser dada por documento particular, sem cartório, e deve dizer o valor e a espécie da dívida quitada, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu ou do seu representante (Código Civil, art. 320)
- Mesmo sem algum desses itens, a quitação vale se os termos dela ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga (Código Civil, art. 320, parágrafo único)
- Quando o pagamento é em parcelas periódicas, a quitação da última faz presumir, até prova em contrário, que as anteriores foram pagas (Código Civil, art. 322)
Resumo em linguagem simples, não é orientação jurídica. O recibo prova o pagamento; ele não substitui contrato, nota fiscal nem as obrigações próprias de cada caso.
Perguntas frequentes
Recibo de comissão precisa dizer o percentual?
O Código Civil não exige: ele pede valor, a que se refere, quem pagou, data, lugar e assinatura (art. 320). Mas escrever a base e o percentual evita a discussão mais comum, que é se a comissão foi calculada sobre o valor certo.
Vendedor registrado recebe comissão por recibo?
Não deveria. As comissões pagas pelo empregador integram o salário (CLT, art. 457, § 1º) e vão na folha de pagamento. O recibo avulso serve para quem não é empregado.
Se o negócio for desfeito, a comissão é devolvida?
Depende do que foi combinado e do tipo de contrato. Na corretagem, o Código Civil diz que a remuneração é devida quando o corretor consegue o resultado previsto, ainda que o negócio não se efetive por arrependimento das partes (art. 725). Escreva no acordo o que acontece em cada caso.
Como fazer recibo de comissão paga em partes?
Um recibo por pagamento, dizendo o total da comissão, a parte paga e o saldo. No último, escreva que a comissão daquele negócio está quitada.
Outros modelos de recibo
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Fontes
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002 (texto compilado, Planalto), lido em 10/10/2026.
- Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/1943 (texto compilado, Planalto), lido em 10/10/2026.
- Receita Federal, “Carnê-Leão” (gov.br), lido em 10/10/2026.